Documentos Necessários para Adesão
Documentos Necessários para Adesão
Publicado em 20/10/2025 14:24 - Atualizado em 20/10/2025 14:52
O Programa de Assistência Médica – PAM foi criado com a Lei nº 4.883 de 15 de agosto de 2001, com o objetivo de prestar assistência médico-hospitalar aos servidores municipais efetivos. Suas regras são regidas por regulamento próprio, que sofreu alterações ao longo dos anos, de acordo com os avanços da medicina e também com a situação econômico e financeira do PAM.
O Programa é facultativo e o servidor pode optar, além da adesão, à inclusão de dependentes, e estes devem estar incluídos na previdência.
Para Adesão ao PAM, solicitamos que sejam providenciados os seguintes documentos:
Titular
- RG e CPF;
- Cartão do SUS;
- Ato de Nomeação, de Aposentadoria ou de Pensão;
- Contracheque atualizado;
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulário de Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo(a) servidor;
- Declaração de Saúde preenchida e assinada pelo servidor.
DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTES
Para inclusão de dependentes ao PAM, solicitamos que sejam providenciados os seguintes documentos:
Filhos
- Menores de 14 anos: Certidão de nascimento;
- Maiores de 14 anos: Certidão de nascimento atualizada (expedida até 6 meses);
- CPF com qualquer idade;
- Cartão do SUS.
- Declaração de Saúde preenchida e assinada pelo servidor.
Maior universitário (até 24 anos):
- Certidão de nascimento atualizada (expedida até 6 meses);
- Declaração da Universidade comprovando o vínculo do aluno (a);
- Declaração de dependência econômica do universitário(a) feito pelo(a) próprio(a) servidor(a) requerente;
- CPF e RG;
- Cartão do SUS.
- Declaração de Saúde preenchida e assinada pelo servidor.
Côjuge:
- Certidão de casamento atualizada (expedida até 6 meses);
- Documentos pessoais (CPF e RG);
- Cartão do SUS.
- Declaração de Saúde preenchida e assinada pelo servidor.
Os formulários necessários para adesão estão disponíveis para download nos links abaixo. Após o preenchimento do Formulário de Requerimento e da Declaração de Saúde, anexe as cópias dos documentos necessários e os envie para o e-mail: autorizacaopam@ipremgv.mg.gov.br.
Para cancelamento, basta o titular preencher o Formulário de Requerimento para Cancelamento, também disponível para download, e enviá-lo para o e-mail: autorizacaopam@ipremgv.mg.gov.br.
por PAM